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Termos e Condições

 

Aranet Comunicação LTDA

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do site e dos serviços oferecidos pela Aranet Comunicação LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.503.823/0001-04, com sede na Rua P 500, Térreo Sala 01, Loteamento São Luiz, Araguaína – TO, CEP 77824-190.

Ao acessar este site ou contratar nossos serviços, o usuário declara estar de acordo com os termos abaixo.

📌 1. OBJETO

Este documento estabelece as regras para utilização do site e contratação dos serviços de internet banda larga por fibra óptica oferecidos pela Aranet.

📌 2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar este site, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde, recomenda-se que não utilize os serviços.

📌 3. SERVIÇOS OFERECIDOS

A Aranet oferece:

  • Internet banda larga via fibra óptica 
  • Planos residenciais e empresariais 
  • Suporte técnico e atendimento ao cliente 

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a região.

📌 4. CADASTRO DO USUÁRIO

Para contratação dos serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por sua veracidade.

A Aranet poderá suspender ou cancelar cadastros com informações incorretas ou suspeitas.

📌 5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

  • Utilizar o serviço de forma legal e ética 
  • Não praticar atividades ilícitas 
  • Não violar direitos de terceiros 
  • Não comprometer a segurança da rede 

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.

📌 6. PAGAMENTOS E COBRANÇAS

Os serviços serão cobrados conforme o plano contratado.

O não pagamento poderá resultar em:

  • Suspensão do serviço 
  • Cancelamento após prazo legal 
  • Inclusão em órgãos de proteção ao crédito, quando aplicável 

📌 7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, mediante contato com a empresa.

Regras:

  • O cancelamento deve respeitar eventuais prazos contratuais 
  • Não há reembolso de valores já utilizados 
  • Taxas ou multas contratuais podem ser aplicadas, conforme contrato firmado 

📌 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Aranet não se responsabiliza por:

  • Interrupções causadas por fatores externos 
  • Problemas decorrentes de equipamentos do usuário 
  • Uso indevido do serviço 

A empresa se compromete a atuar para restabelecimento dos serviços no menor tempo possível.

📌 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, etc.) é de propriedade da Aranet, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

📌 10. PRIVACIDADE

O uso de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

📌 11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Aranet poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica desta página.

📌 12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Araguaína – TO para resolução de eventuais conflitos.

📌 13. CONTATO

Em caso de dúvidas ou solicitações:

📞 Telefone: (63) 3411-4000
📍 Endereço: Rua P 500, Térreo Sala 01 – Araguaína/TO

Política de devoluções e reembolso

 

Aranet Comunicação LTDA

A Aranet Comunicação LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.503.823/0001-04, com sede na Rua P 500, Térreo Sala 01, Loteamento São Luiz, Araguaína – TO, CEP 77824-190, estabelece a presente Política de Reembolso com o objetivo de garantir transparência nas relações com seus clientes.

📌 1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta política define as condições para cancelamento, devolução de valores e eventuais reembolsos relacionados aos serviços de internet banda larga prestados pela empresa.

📌 2. CANCELAMENTO DO SERVIÇO

O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento por meio dos canais de atendimento:

📞 Telefone: (63) 3411-4000

O cancelamento estará sujeito às condições contratuais vigentes no momento da contratação.

📌 3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que contratar o serviço fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.) poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.

Nesses casos:

  • O cliente poderá ter direito à devolução integral dos valores pagos 
  • Desde que não tenha havido utilização significativa do serviço 

📌 4. CONDIÇÕES DE REEMBOLSO

O reembolso poderá ocorrer nas seguintes situações:

  • Cobrança indevida comprovada 
  • Cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento 
  • Falha na prestação do serviço, conforme análise técnica 

O reembolso será analisado caso a caso.

📌 5. SITUAÇÕES SEM DIREITO A REEMBOLSO

Não haverá reembolso nos seguintes casos:

  • Serviços já utilizados total ou parcialmente 
  • Cancelamento fora do prazo legal de arrependimento 
  • Descumprimento contratual por parte do cliente 
  • Taxas de instalação já executadas 

📌 6. PRAZO PARA REEMBOLSO

Após aprovação da solicitação, o reembolso será realizado em até 30 (trinta) dias, podendo variar conforme o meio de pagamento utilizado.

📌 7. FORMA DE REEMBOLSO

O valor será devolvido por meio do mesmo método de pagamento utilizado na contratação, quando possível, ou por outro meio acordado entre as partes.

📌 8. MULTAS E TAXAS

Em casos de cancelamento antes do prazo mínimo contratual (quando aplicável), poderão ser cobradas:

  • Multa por fidelidade 
  • Taxas administrativas 

Essas condições serão informadas no contrato firmado com o cliente.

📌 9. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

Para solicitar reembolso, o cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais informando:

  • Nome completo 
  • CPF/CNPJ 
  • Motivo da solicitação 

📌 10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A Aranet poderá alterar esta Política de Reembolso a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica desta página.

📌 11. CONTATO

Em caso de dúvidas ou solicitações:

📞 Telefone: (63) 3411-4000
📍 Endereço: Rua P 500, Térreo Sala 01 – Araguaína/TO

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